INAUGURAÇÃO DO PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ - Fonte: GAZETA DO OESTE (30/4/77)

Com a presença do diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio, e do diretor do Departamento Penitenciário Federal, Airton Nichels, o presídio federal em Mossoró sefoi inaugurado às dez horas do dia 3 de julho de 2009. A partir da inauguração, o novo presídio está pronto para atender às solicitações dos Estados para transferência e custódia de presos.
O presídio é a quarta unidade prisional de segurança máxima que faz parte da primeira fase de implementação do Sistema Penitenciário Federal. Em funcionamento desde 2006, as penitenciárias federais de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS) abrigam atualmente 275 presos de diversos Estados. Há duas semanas, foi inaugurada a de Porto Velho (RO), que recebeu os primeiros detentos na quarta-feira passada, dia 1º. Após a inauguração da unidade em Mossoró, a quinta e última penitenciária federal começará a ser construída ainda este ano, em Brasília (DF) - projeto que representa investimento de mais de R$ 150 milhões.
Assim como as outras unidades do Sistema Penitenciário Federal - previsto pela Lei de Execução Penal (LEP) - a unidade prisional de Mossoró contará com estrutura para descartar a ocorrência de rebeliões, tentativas de fuga e de resgate. As celas das penitenciárias federais são individuais e possuem sete metros quadrados. Toda a estrutura interna, como pia, cama, prateleira, vaso sanitário é feita de concreto. Para evitar incêndios e possíveis possibilidades de fuga e rebelião, o colchão disponibilizado em cada cela é à prova de fogo.
Dentro da penitenciária existem câmeras de segurança, distribuídas por toda a área que será monitorada 24 horas por dia. Ainda existe área para os detentos que estão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que não saem do espaço nem mesmo para o banho de sol. Nas celas de isolamento para presos que cumprem o RDD há um solário.
O sistema de segurança ainda conta com esquema de revista para todos que entram na Penitenciária - onde não é permitido o uso de celular - e todos os visitantes terão que se cadastrar na unidade para obter permissão de entrada. A exceção é o celular do diretor da unidade, que só pode ser usado na área administrativa. Também não há contato físico entre o preso e seu advogado - eles conversam por meio de um telefone em um parlatório.
Segundo assessoria de comunicação do Ministério da Justiça, para o monitoramento, foi desenvolvida uma tecnologia pioneira chamada "Plataforma de Inteligência Integrada para as Penitenciárias Federais". O sistema funciona em Brasília, onde concentrará todas as informações (dados, voz e imagem) recebidas dos estabelecimentos.
A plataforma permite que imagens em tempo real sejam visualizadas, ao mesmo tempo, no próprio presídio, na delegacia da Polícia Federal mais próxima e na central de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), no Ministério da Justiça. O sistema também terá controle sobre a vigilância, telefonia, som e até alarme de incêndio.
Na unidade prisional de Mossoró, 250 agentes penitenciários federais se revezarão nas guardas interna e externa, e na parte externa será empregado armamento pesado, com armas de grosso calibre para reação imediata. Para a segurança dos agentes, a comunicação com os presos só é permitida em casos de extrema necessidade. Nessas situações, os funcionários terão as conversas gravadas por microfones de lapela. Trabalharão ainda na unidade especialistas em assistência penitenciária como médicos, dentistas, assistentes sociais, psicólogos e técnicos de apoio à assistência penitenciária (auxiliar de enfermagem).
Com a instalação e funcionamento da Penitenciária Federal, o Depen, do Ministério da Justiça, ajuda a combater o crime organizado e a isolar criminosos de alta periculosidade, que comprometem a segurança dos presídios, que possam ser vítimas de atentados ou que estejam em Regime Disciplinar Diferenciado. Segundo assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça, a ideia é evitar que os presos continuem atuando dentro dos presídios e cooptando outros detentos.
De acordo com o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Wilson Damázio, após a conclusão do presídio de Brasília, serão 1.040 celas à disposição dos Estados para isolar líderes do crime organizado de todo o país. "Essa é a garantia de que eles não continuarão atuando dentro dos presídios estaduais e cooptando outros presos. Além disso, o isolamento dos líderes alivia a tensão nos presídios e diminui o poder de comando para motins e rebeliões", aponta Damázio.